(Larissa Hofmann) O Contrato de Arrendamento Rural, embora muito se pareça com um contrato de locação, possui regulamentação própria contida nas Leis n.º 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e 59.566/1966 (Lei arrendamento).Da mesma forma que ocorre nos contratos de locação...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, ao julgar um recurso de Apelação interposto por um condomínio fechado na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC, decidiu que a locação parcial de quartos em condomínios fechados não...
Ver mais(Larissa Hofmann) Nos contratos de locações, a fiança é frequentemente exigida como garantia locatícia, na qual os fiadores assumem integralmente as obrigações contratuais do locatário, respondendo com patrimônio próprio.Em resumo, em caso de inadimplemento de aluguéis ou outras obrigações...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) A Lei do Inquilinato (8.245/1991), em seu artigo 54, § 2º, determina que todas as despesas decorrentes das relações locatícias entre lojistas e empreendedores de shopping center devem ser previstas em orçamento (exceto casos de...
Ver mais(Victor Hugo Gonçalves da Silva) A venda de um imóvel alugado pode gerar muitas dúvidas para todas as partes envolvidas no contrato. Por essa razão, redigimos algumas situações importantes quando se trata do assunto. Primeiramente, é preciso salientar que...
Ver mais(Camila Salma Felipe) As locações empresariais ou comerciais são regidas através da Lei n 8.245/1991, denominada Lei do Inquilinato. Quando se trata de locação de imóveis empresariais, a referida Lei reforçou as garantias ao locatário através da proteção ao...
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