NOVA ETAPA NA REFORMA TRIBUTÁRIA: PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA É APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30 de setembro de 2021

(Murilo Varasquim) No início desse mês, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.337/21, que altera as regras do Imposto de Renda. A proposta é a segunda fase da reforma tributária. Agora, o Projeto segue agora...

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ALTERAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27 de maio de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A aprovação do texto base do Projeto Lei nº 3.729/04 pela Câmara dos Deputados promete mudanças significativas no procedimento de licenciamento ambiental. Visando à desburocratização e à observância da segurança jurídica, as regras gerais...

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Câmara dos deputados aprova Projeto de Lei nº 5.082/2016 que cria benefícios para os clubes de futebol

17 de dezembro de 2019

(Franco Rangel de Abreu e Silva) Como se sabe, no Brasil existem alguns clubes de futebol que se encontram endividados e sem possibilidades concretas de saldar os seus débitos rapidamente. Em razão deste fato, o Plenário da Câmara dos...

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