(Isabel Nazari) Ao eleger o regime de comunhão universal de bens, o casal deve ter ciência da possibilidade de penhora de bens de um dos cônjuges em decorrência de dívidas do outro. No regime de comunhão universal há plena...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) Em regra, o casamento deve ser celebrado observando uma série de formalidades, dentre elas, que seja celebrado pela autoridade competente. Porém, há uma exceção no ordenamento jurídico, que é o casamento nuncupativo. Ele...
Ver mais(Jadiel Vinicius Marques da Silva) O nome do indivíduo representa a própria identidade individual e projeto de vida familiar e está envolto no campo do direito personalíssimo, sendo uma característica que descreve o seu reconhecimento como ente pertencente à...
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