(Leonardo Matos de Liz Ribeiro) De quem é a responsabilidade em casos de acidentes envolvendo animais soltos em rodovias pedagiadas? Essa é uma questão que tem gerado muito debate ao longo dos anos. De um lado, há o entendimento de...
Ver mais(Letícia Krukoski) Segundo o recente entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial n. 154.038-8, o consumidor que adquirir um carro novo com defeitos de fábrica poderá requerer a indenização pelos vícios...
Ver mais(Leonardo Matos) Em decisão recente (Apelação Cível n. 0307190-22.2016.8.24.0038), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou o entendimento de que as concessionárias de serviço público respondem de forma objetiva pelos danos causados aos usuários das rodovias sob sua concessão. A 1ª...
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