Ação de Despejo é a indicada para desocupação de imóveis comprados com locador

11 de outubro de 2022

(Alex Pacheco) A ação de despejo é a medida correta para reaver o imóvel locado, de acordo com a Lei 8.245/91, também conhecida como a Lei de Locação ou Lei do Inquilinato. No entanto, quando se compra um imóvel...

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Prazo Inicial para Exoneração do Fiador nos Contratos de Locação

20 de agosto de 2019

(Jadiel Vinicius Marques da Silva) O Superior Tribunal de Justiça, em sua Terceira Turma, através do julgamento do REsp nº 1.798.924/RS, analisou a controvérsia existente no termo inicial para contagem do prazo para exoneração do fiador no contrato de...

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RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS PELO LOCATÁRIO – O VALOR DO ASSESSORAMENTO JURÍDICO ANTES DA ASSINATURA DAS MINUTAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

22 de outubro de 2018

(Franco Rangel de Abreu e Silva)       O aconselhamento do advogado para o sujeito que se obriga e que contrata é de singular importância. Para o locatário, sob o viés da Lei nº. 8.245/1991, é algo da...

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