(Paula Helena A. M. Carvalho) A autonomia da vontade é um dos pilares fundamentais do Direito Contratual, conferindo às partes a liberdade para estipular as cláusulas de um contrato conforme seus próprios interesses e necessidades. Essa prerrogativa reflete o...
Ver mais(Angelica Bez) Diante da evolução tecnológica as transações eletrônicas se tornaram uma consequência da transformação digital. As contratações realizadas através da internet trouxeram a implementação das novas tecnologias que facilitam e agilizam os processos, tais como a assinatura digital.Os...
Ver mais(Julia Gonçalves Cardoso) Os contratos de desenvolvimento e implementação de software são regidos por obrigações que variam conforme o tipo de serviço contratado. A doutrina distingue dois principais tipos de obrigações: as de meio e as de resultado. Nas...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Os contratos de franquia representam uma modalidade de negócio cada vez mais popular no cenário empresarial contemporâneo. Esses contratos estabelecem uma relação jurídica entre o franqueador (detentor da marca e do know-how) e...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O advento da tecnologia blockchain trouxe consigo os contratos inteligentes, programas autônomos executados automaticamente quando as condições predefinidas são atendidas. Enquanto essa inovação promete eficiência e transparência, sua implementação levanta complexas questões jurídicas....
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) Recentemente, fora denunciado pela atriz Larissa Manoela a relação empresarial que mantinha com seus pais – e gestores da carreira. Segundo relatou, sua situação patrimonial jamais lhe era apresentada, não possuindo sequer conhecimento do...
Ver mais(Thais Guimarães) O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou constitucional a cobrança de ISS sobre os contratos de franquia postal. A ação, ajuizada pela Associação Nacional de Franquias Postais do Brasil (Anafpost), tem como objetivo afastar a incidência do ISS...
Ver mais(Flávia Condessa Capraro) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado às relações jurídicas que visam o estímulo de atividade empresarial. A discussão se iniciou devido decisão...
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