(Cecília Pimentel Monteiro) Os insumos são, por muitas vezes, discutidos no âmbito do Poder Judiciário relativo às teses tributárias. Em linhas gerais, são considerados insumos as despesas e custos necessários de uma empresa para que ela possa exercer com...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) Em julgado recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, decidiu pela inaplicabilidade da taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como índice de correção monetária. Na linha de entendimento da...
Ver mais(Isabel Nazari) Ao eleger o regime de comunhão universal de bens, o casal deve ter ciência da possibilidade de penhora de bens de um dos cônjuges em decorrência de dívidas do outro. No regime de comunhão universal há plena...
Ver mais(Rafaela Fava) Recente sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no dia 8 de julho de 2021, reconheceu o direito das empresas TNG Comercio de Roupas LTDA e TB Industria e Comercio de Confecção de Roupas LTDA...
Ver mais(Isabela Casagrande) No dia 08 de outubro de 2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tão logo o vencimento das dívidas complete cinco anos, os cadastros negativos deverão ser excluídos. A referida...
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