Receita Federal anuncia retorno do Litígio Zero em 2024

08 de abril de 2024

(Thais Guimarães) Recentemente, a Receita Federal lançou o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024 que torna público o programa Litígio Zero.O programa destinado a pessoas físicas e jurídicas, possibilita condições especiais de...

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STF invalida a lei que institui taxa de segurança no Distrito Federal

17 de novembro de 2022

Taxa de segurança para eventos foi julgada na ADI 2692 (Thais Guimarães) Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2692, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a...

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A SALVAÇÃO DO EMPRESÁRIO PARA PAGAR MENOS TRIBUTOS PODE (INFELIZMENTE) ESTAR NAS MÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

19 de junho de 2018

      (Alisson Nichel)   O assunto é corriqueiro e inquestionável: o Brasil possui uma carga tributária sufocante. Essa é, sem dúvida, uma das principais aflições dos empresários. Os elevados valores cobrados e a burocracia insana acabam, em...

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