Direito ao arrependimento e as passagens aéreas

30 de junho de 2022

(Giovana Massaro) O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito ao arrependimento em 7 dias corrido para compras realizadas fora do estabelecimento físico da loja. Isso quer dizer o consumidor pode voltar atrás na sua decisão de compra....

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DIREITO REAL DE LAJE E SUA REGULARIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

23 de março de 2021

(Carinny Okasaki ) O Direito de Laje foi acrescido ao rol de direitos reais elencado no art. 1.225 do Código Civil Brasileiro (inciso XIII) pela lei 13.465/17. O Direito Real de Laje contempla o espaço aéreo ou subsolo de...

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PUBLICAÇÃO DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO COLETIVA DEVE SER FEITA NA INTERNET

23 de outubro de 2019

(Patrícia Aparecida Martinazzo) Com o passar dos anos a internet tem se tornado um instrumento cada vez mais eficaz para o Direito. As intimações aos advogados ocorrem de forma eletrônica, os autos estão se tornando eletrônicos, contribuindo para que...

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