Compliance Penal – ferramenta indispensável à proteção empresarial

12 de maio de 2025

(Bianca Aguiar) O termo compliance, com origem na língua inglesa, significa estar em conformidade com as regras, dar cumprimento às normas legislativas. Trata-se de um conjunto de medidas e procedimentos adotados por uma empresa, visando não apenas prevenir e...

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O CRESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VOLTADA ÀS PRÁTICAS DE ESG

27 de março de 2025

(Aline Cardoso) O termo ESG é um acrônimo em inglês para “Environmental, Social and Governance”. Ele representa um conjunto de diretrizes que orientam as atividades empresariais levando em consideração preocupações relacionadas ao meio ambiente, responsabilidade social e governança corporativa....

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Como evitar a caracterização de conflito de interesses no meio corporativo?

20 de janeiro de 2025

(Franco Rangel de Abreu e Silva) O conflito de interesses no meio corporativo pode ocorrer de infinitas formas e com distintas consequências para os seus atores em matéria de compliance e anticorrupção empresarial.De acordo com a Association of Certified...

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Depreciação acelerada – Decreto nº. 12175/2024

08 de outubro de 2024

(Cecília Pimentel Monteiro) É comum, para as empresas operacionais, que seus bens para produção, por exemplo, se depreciem ao longo do tempo e percam sua utilidade, demandando que sejam substituídos com mais rapidez. Por conta disso, é possível que,...

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Desoneração da Folha de Pagamento e a Lei 14.973/2024

08 de outubro de 2024

(Thais Guimarães) A Desoneração de Folha de Pagamento é uma medida instituída ainda em 2011 que foi se renovando anualmente. A medida tem como objetivo auxiliar as empresas que contam com uma grande quantidade de funcionários. A título de...

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Convolação da recuperação judicial em falência

08 de outubro de 2024

(Larissa Hofmann) A Recuperação Judicial é um instrumento legal que possibilita às empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e operações, visando evitar a falência. Sendo assim, compreende-se que a Recuperação Judicial busca reestabelecer a atividade empresarial. Já a...

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A Transação Individual Simplificada da PGFN como Alternativa para Regularização de Passivos

08 de outubro de 2024

(Francielly Dias) A Transação Individual Simplificada, oferecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresenta-se como uma oportunidade valiosa para contribuintes que buscam regularizar passivos fiscais de maneira facilitada e eficaz. Essa modalidade foi criada com o intuito de permitir...

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Formas de Cisão de Sociedades Empresárias

06 de agosto de 2024

(Larissa Hofmann) A cisão, no conceito doutrinário “é o desmembramento total ou parcial da sociedade, que transfere seu patrimônio para uma ou várias sociedades já existentes ou constituídas para esse fim”. Em síntese, a palavra “cisão” é considerada sinônimo...

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A Possibilidade da Recuperação Extrajudicial para as Empresas

05 de agosto de 2024

(Angelica Bez) A Recuperação extrajudicial foi criada através da Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e tem como objetivo realizar acordo entre a devedora e pelo menos, a...

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Contratos de Franquia: Aspectos Relevantes no Direito Empresarial

08 de abril de 2024

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Os contratos de franquia representam uma modalidade de negócio cada vez mais popular no cenário empresarial contemporâneo. Esses contratos estabelecem uma relação jurídica entre o franqueador (detentor da marca e do know-how) e...

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