(Murilo Varasquim) Insumo, em sua conceituação geral, é tudo aquilo que é utilizado no processo de produção de um bem ou serviço e que integra o produto final. Assim, é pacífico o entendimento de que insumos utilizados diretamente no...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, após ampla discussão, a Corte decidiu que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um Estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, está proibida...
Ver mais(Gilvan Bertoncello Rosa) Existe uma ampla discussão nos tribunais se os consumidores devem ser restituídos da cobrança de ICMS sobre as tarifas de TUST, TUSD e Encargos Sociais. Porém, preliminarmente é preciso compreender a origem da discussão. O Imposto...
Ver mais(Murilo Varasquim) O Estado do Mato Grosso do Sul e da Bahia promoveram o aumento das alíquotas do ICMS incidente sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações. Por meio dos Decretos nº 16.073/2022 e nº 21.796/2022, ambos estabeleceram...
Ver mais(Cecilia Pimentel Monteiro) Ano após ano, o Estado do Paraná vem editando novas Resoluções acerca do limite de utilização de crédito acumulado via SISCRED. O SISCRED (Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados) foi instituído para...
Ver mais(Francielle Soares Yamasaki) Em decisão recente proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal Justiça houve o reconhecimento da possibilidade de uma empresa pedir a restituição dos tributos pagos indevidamente de forma administrativa, que foram discutidos perante o Poder Judiciário....
Ver mais(Thais Guimarães) O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da lei estadual maranhense 11.011/201, a qual estabelecia a redução de alíquota de ICMS para cervejas produzidas com, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição...
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