ICMS DEVE INCIDIR APENAS SOBRE PRODUTOS QUE NÃO SE ESGOTAM DURANTE O PROCESSO

30 de março de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A incidência de ICMS em produtos destinados ao consumo é um tema que levanta uma série de dúvidas. Via de regra, todos os produtos que perfazem o caminho até chegar ao consumidor vêm sofrendo...

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Relator no Senado propõe emendas ao Projeto de Lei do ICMS Combustível

24 de fevereiro de 2022

(Leonardo Hering Pedroso) Na condição de relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) emitiu parecer para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 no dia 15 de fevereiro. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, propõe regras de...

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POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE FAVORAVELMENTE AOS CONTRIBUINTES

30 de novembro de 2021

(Murilo Varasquim) Dentro do Direito Tributário vigora o princípio da seletividade, segundo o qual o legislador pode elevar ou diminuir a carga tributária, por intermédio de alíquotas, considerando a essencialidade dos bens e serviços. Em outras palavras: o produto...

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS

28 de outubro de 2021

(Leonardo Hering Pedroso) O Supremo Tribunal Federal, ao analisar uma ação judicial (Recurso Extraordinário 754.917), na qual uma empresa pretendia a declaração de não incidência de ICMS sobre embalagens de produtos destinados ao exterior, decidiu que a imunidade a...

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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É VÁLIDA APENAS A PARTIR DE 2017

27 de maio de 2021

(Murilo Varasquim) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no último dia 13 de maio, os Embargos de Declaração opostos pela União e modulou os efeitos da decisão que reconheceu a exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias...

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ESTADO DO PARANÁ ALIVIA O CONTRIBUINTE DE ICMS COM PARCELAMENTO E PRORROGAÇÃO NO PAGAMENTO

29 de abril de 2021

(Ana Lígia Martelli) No último dia 6 de abril, o Estado do Paraná publicou dois decretos relativos ao pagamento e parcelamento de valores referentes aos ICMS. O primeiro decreto é o de nº. 7.254/2021, no qual o Estado deu...

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STF REAFIRMA A JURISPRUDÊNCIA DA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE BENS DO MESMO CONTRIBUINTE

23 de fevereiro de 2021

(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente julgamento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema refirmou a jurisprudência já pacificada e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de...

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INCIDÊNCIA DO ISS E NÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE SOFTWARE

18 de dezembro de 2020

(Cecilia Pimentel Monteiro) Está em trâmite, perante o Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), com o objetivo de afastar o ICMS sobre as operações com programas de software/de...

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MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVEM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

24 de março de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro) Conforme previsto no art. 20 da Lei Kandir (Lei Complementar n. 87/1996), há a possibilidade de compensação nas operações que envolvem o creditamento do tributo de ICMS. Especificamente, este artigo dispõe que “para a compensação a...

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QUANDO UM PRODUTO É CONSIDERADO COMO INSUMO PARA EFEITOS DE ICMS? DECISÃO DO STJ AFETA SUPERMERCADOS.

24 de março de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A princípio, importante destacar que o ICMS possui natureza não cumulativa, portanto, é passível de compensação.  Para tanto, poderá o contribuinte creditar-se do imposto que foi cobrado na operação anterior. Basicamente, trata-se da possibilidade...

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