(Alex Pacheco) A lei 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel através de seu artigo 27, prevê a realização de leilão público do imóvel após a consolidação da propriedade...
Ver mais(Murilo Varasquim) Recentemente, a controvérsia sobre a quem recairia a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos à imóvel adquirido por arrematação (através de leilão) obteve novos contornos. O fato de o imóvel estar sendo alienado em hasta pública não...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) Quem tem dívidas e imóveis em seu nome pode ver seus bens indo a leilão numa execução judicial. Essa alienação forçada do bem para satisfação do direito do credor ocorre mediante inciativa particular...
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