A não incidência do IR sobre pensão alimentícia e a decisão do STF

17 de novembro de 2022

(Francielle Soares Yamasaki) O Plenário do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), afastou a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título...

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STF FORMA MAIORIA PARA AFASTAR INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

24 de fevereiro de 2022

(Camila Carvalho) Proposta em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.422 foi julgada no início de fevereiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a incidência do...

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STJ ADMITE A SUSPENSÃO DA PRISÃO CIVIL OU A PRISÃO DOMICILIAR DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A PANDEMIA

21 de julho de 2020

(Franco R. de Abreu e Silva) Sabe-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor de alimentos é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso...

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