Revogação do PERSE pela MP 1.202/2023

31 de janeiro de 2024

(Karine Strauss) A Medida Provisória 1.202/2023, publicada em 28 de dezembro de 2023, disciplina uma série de alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda (Fernando Haddad), dentre elas, a extinção dos benefícios fiscais instituídos por meio do Programa Emergencial de...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspende efeitos da portaria que cortou setores do Perse

12 de abril de 2023

(Thais Guimarães) O PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi instituído para compensar efeitos decorrentes da pandemia. O benefício prevê alíquota zero de imposto de renda, CSLL, PIS e COFINS pelo prazo de cinco anos para...

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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse

02 de agosto de 2022

(Murilo Varasquim) A Covid-19 trouxe diversos reflexos na economia do Brasil. Um dos setores mais impactados foi o de eventos, altamente prejudicado pela covid. Com o objetivo de regularizar a situação econômica desse setor, o Governo Federal instituiu o...

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Como funciona o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)?

30 de junho de 2022

(Francielle Soares Yamasaki) A pandemia da Covid-19 trouxe reflexos na economia do Brasil. Um dos setores mais impactados foi o de eventos, com o fechamento por um longo período e, consequentemente, a crise econômica. Em maio de 2021, foi...

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