(Cecília Pimentel Monteiro) Um dos principais assuntos em debate hoje perante o Direito Tributário é a Reforma Tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional no Brasil. A aprovação da reforma está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A Reforma Tributária, já aprovada em 1º turno pela Câmara, gerou determinadas preocupações aos contribuintes. E com razão. Dentre outras medidas, essa reforma deve aumentar os valores do ITCMD em alguns estados. A alíquota,...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) Atualmente, grandes grupos empresariais são formados por empresas familiares, cuja gestão, não raras vezes, fica à cargo do Patriarca. Nesse cenário, é indispensável a realização de um planejamento sucessório, visando assegurar a continuidade da atividade...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) Sabe-se que uma das faculdades do proprietário é a de dispor da coisa “(…) em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais” (Código Civil, art. 1.228, caput e § 1º). O titular...
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