QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE PRECATÓRIOS ESTADUAIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31 de janeiro de 2022

(Murilo Varasquim) Com o objetivo de inovar e trazer a possibilidade de regularização de débitos tributários por contribuintes inadimplentes, o Estado do Rio de Janeiro autorizou a compensação de débitos tributários estaduais, parcelados ou inscritos em dívida ativa, mediante...

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A RESPONSABILIDADE DE SÓCIO POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA SOCIEDADE

28 de julho de 2021

(Juliana Si Ra Gualberto Chei) Como se sabe, a sociedade empresarial é pessoa jurídica com personalidade distinta da de seus sócios. Dessa forma, é a sociedade quem responde por suas obrigações, estando o patrimônio dos sócios protegido na maioria...

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IMPACTOS TRIBUTÁRIOS PARA ENFRETAMENTO DO COVID-19

27 de março de 2020

(Victor Leal) Em virtude da situação preocupante que vem sendo provocada pelo COVID-19 em todo o país e no mundo, diversa medidas preventivas e assecuratórias vêm sendo tomadas pelo Governo Federal, por meio de leis e decretos, para minorar...

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