COMO EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO PELAS INFRAÇÕES APÓS A VENDA DE VEÍCULO

22 de junho de 2021

(Andressa Dariva Küster Barbosa) No momento da venda de um veículo, além da assinatura no Certificado de Registro de Veículo (CRV), popular “recibo de compra e venda”, que deverá ser levado a registro pelo novo proprietário do veículo, o...

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A Responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e guarda dos veículos objeto de Arrendamento Mercantil

24 de março de 2020

(Leticia Krukoski) Recentemente, foi submetido a análise da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça um caso em que se discutia de quem seria a responsabilidade pelo pagamento das despesas para remoção e guarda dos veículos objeto do contrato...

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A responsabilidade solidária entre a concessionária e a fabricante de veículos

17 de dezembro de 2019

(Letícia Krukoski) Segundo o recente entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial n. 154.038-8, o consumidor que adquirir um carro novo com defeitos de fábrica poderá requerer a indenização pelos vícios...

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