EMPRESA DO RAMO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS PODE APURAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM PROTEÇÃO DE DADOS

28 de julho de 2021

(Rafaela Fava) Recente sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no dia 8 de julho de 2021, reconheceu o direito das empresas TNG Comercio de Roupas LTDA e TB Industria e Comercio de Confecção de Roupas LTDA...

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COMO EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO PELAS INFRAÇÕES APÓS A VENDA DE VEÍCULO

22 de junho de 2021

(Andressa Dariva Küster Barbosa) No momento da venda de um veículo, além da assinatura no Certificado de Registro de Veículo (CRV), popular “recibo de compra e venda”, que deverá ser levado a registro pelo novo proprietário do veículo, o...

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Extensão automática das patentes: ‘estado de coisas inconstitucional’

10 de maio de 2021

(Murilo Varasquim) O debate em torno da propriedade industrial e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade da regra que permite estender os prazos das patentes prevista na Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/1996) nos...

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Folha de São Paulo condenada por Fake News

04 de dezembro de 2020

Em ação patrocinada pelo escritório Leal e Varasquim, o Poder Judiciário proferiu decisão condenando a Folha de São Paulo e a jornalista Patrícia Campos Mello pela falsidade da matéria que acusou empresário, Luciano Hang, de ter contratado disparo de...

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7 tópicos para entender o que é espólio e como ele é dividido

28 de agosto de 2020

Lidar com a morte de um ente querido é uma experiência dolorosa, seguida por uma série de processos burocráticos. Conhecer as etapas jurídicas que sucedem o último adeus pode ajudar a diminuir as angústias neste momento delicado. O advogado...

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GASTOS RELACIONADOS À COVID-19 PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS?

20 de maio de 2020

(Ana Cláudia Alberini) O creditamento de PIS e COFINS decorrente da aquisição de bens considerados como insumos para a atividade empresarial é um tema que ainda gera muita discussão no âmbito do direito tributário. Mesmo após o Superior Tribunal...

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Direito Traduzido – PERÍCIA JUDICIAL: PARA QUE SERVE E EM QUAIS CASOS ELA SE FAZ NECESSÁRIA?

20 de janeiro de 2020

No dia 17 de janeiro, a 4ª turma do STJ acatou o recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública aos valores da tabela do Conselho Nacional de Justiça...

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SUBJETIVIDADE DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

23 de maio de 2019

(Cecília Pimentel Monteiro)  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, proferiu decisão garantindo a necessidade de demonstração da responsabilidade subjetiva da empresa que venha a causar danos ao meio ambiente. Ou seja, para que a responsabilidade por...

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NLV Advogados é destaque na imprensa com defesa de Luciano Hang

05 de dezembro de 2018

Nesta terça, dia 4, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou pelo arquivamento do caso que envolve Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan e cliente da Nichel, Leal e Varasquim Advogados. A decisão foi adiada após...

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CNT Notícias

09 de novembro de 2018

Confira a entrevista concedida por Murilo Varasquim, sócio da Nichel, Leal e Varasquim Advogados, para o CNT Notícias, que foi ao ar na edição de 22/10. Na reportagem, o advogado discorre sobre recente decisão do STF que determina a...

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