(Paloma Caroline de Sá Bassani) No dia 18 de março de 2024 a Receita Federal reabriu o programa “Litígio Zero” para aqueles contribuintes que encontram-se com débitos fiscais. A adesão ao programa inicia-se em 01 de abril de 2024...
Ver mais(Letícia Masiero) O Código de Processo Civil estabelece, no artigo 784, quais documentos têm força de título executivo extrajudicial, ou seja, aqueles que podem ser cobrados de maneira imediata através da ação de execução. Isso significa dizer que são...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) O artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que o Ministério Público deverá se manifestar com objetivo de agir como fiscal da ordem jurídica em todos os casos que envolvam interesse de...
Ver mais(Leonardo Matos de Liz Ribeiro) De quem é a responsabilidade em casos de acidentes envolvendo animais soltos em rodovias pedagiadas? Essa é uma questão que tem gerado muito debate ao longo dos anos. De um lado, há o entendimento de...
Ver mais(Camila Carvalho) Proposta em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.422 foi julgada no início de fevereiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a incidência do...
Ver mais(Letícia Masiero) O avanço da tecnologia e dos meios digitais é evidente nas mais diversas áreas do cotidiano e, justamente por isso, influencia sobremaneira a esfera jurídica, eis que o direito é mutável e acompanha o comportamento da sociedade. ...
Ver mais(Rafaela Fava) Recente sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no dia 8 de julho de 2021, reconheceu o direito das empresas TNG Comercio de Roupas LTDA e TB Industria e Comercio de Confecção de Roupas LTDA...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) No momento da venda de um veículo, além da assinatura no Certificado de Registro de Veículo (CRV), popular “recibo de compra e venda”, que deverá ser levado a registro pelo novo proprietário do veículo, o...
Ver mais(Murilo Varasquim) O debate em torno da propriedade industrial e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade da regra que permite estender os prazos das patentes prevista na Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/1996) nos...
Ver maisEm ação patrocinada pelo escritório Leal e Varasquim, o Poder Judiciário proferiu decisão condenando a Folha de São Paulo e a jornalista Patrícia Campos Mello pela falsidade da matéria que acusou empresário, Luciano Hang, de ter contratado disparo de...
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