A importância do Compliance Empresarial
(Aline Cardoso) Como dentro de uma empresa é possível se prevenir e remediar os possíveis riscos relacionados à atos de corrupção, fraude, reputação e imagem da empresa? Como avaliar esses riscos de forma preventiva, compreendendo os processos de conduta e monitoramento de todos os procedimentos adotados?O to comply – estar em conformidade – é justamente […]
A Complexidade Tributária da Permuta de Criptomoedas no Brasil Criptomoedas no Brasil
(Francielly Dias) A permuta de criptomoedas, ou a troca direta de ativos digitais, é uma prática comum no mercado. Essa forma de negociação, muitas vezes mais eficiente que a venda e compra separadas, levanta, no entanto, importantes questionamentos sobre sua tributação no Brasil. A principal dúvida reside na definição do momento em que ocorre o […]
LGPD e Cuidados a Serem Adotados Pelas Mantenedoras de Dados
(Rafael da Rocha Chueiri) A LGPD foi criada para proteger os dados pessoais de usuários de sistemas informacionais no Brasil. Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e até dados digitais, como IP e cookies.A importância da LGPD está no contexto atual, onde empresas e organizações coletam […]
Incidência de ITBI no Contrato de Aforamento de Terreno de Marinha
(Paloma Bassani) Terrenos de marinha são definidos pelo Decreto Lei nº 9.760/46 como “uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831: a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça […]
Trade compliance NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
(Victoria Zibell) Com o avanço da globalização vemos um natural aumento das operações internacionais de comércio de mercadorias, é neste cenário que o Trade Compliance, vem assumindo um papel crucial.Trata-se de conjunto de processos e procedimentos que garantem que uma empresa está em conformidade com todas as regulamentações e leis comerciais internacionais. Isso inclui desde […]
PROGRAMA DE PARCELAMENTO “LITÍGIO ZERO” ABRE INSCRIÇÕES A PARTIR DE 01 DE ABRIL de 2024
(Paloma Caroline de Sá Bassani) No dia 18 de março de 2024 a Receita Federal reabriu o programa “Litígio Zero” para aqueles contribuintes que encontram-se com débitos fiscais. A adesão ao programa inicia-se em 01 de abril de 2024 e vai até 31 de julho de 2024, mediante a abertura de processo digital no Portal […]
Contrato assinado digitalmente dispensa assinatura de testemunhas para ter força executiva
(Letícia Masiero) O Código de Processo Civil estabelece, no artigo 784, quais documentos têm força de título executivo extrajudicial, ou seja, aqueles que podem ser cobrados de maneira imediata através da ação de execução. Isso significa dizer que são títulos certos, líquidos e exigíveis, portanto, não dependem de fase processual para produção de provas, assim […]
NLV Advogados é destaque na imprensa com defesa de Luciano Hang
Nesta terça, dia 4, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou pelo arquivamento do caso que envolve Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan e cliente da Nichel, Leal e Varasquim Advogados. A decisão foi adiada após o ministro Luiz Edson Fachin pedir vista, sem data para retomada do julgamento. A afirmação de […]
Caso ‘Sete Brasil’ repercute na imprensa nacional
O pleito da Sete Brasil, que a transforma em assistente de acusação do MPF, também foi destaque em reportagem veiculada pela ‘Portos e Navios’. Neste processo, a empresa é representada pela Nichel, Leal e Varasquim Advogados em associação com a Beno Brandão Advogados Associados. Confira a matéria na íntegra, Clique aqui
Sete Brasil, Cliente da NLV, é destaque no Estadão ao se tornar assistente de acusação do MPF
Na edição de 04 de agosto, o Estadão veiculou reportagem que destaca a Sete Brasil Participações S/A, agora assistente de acusação do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. A empresa – neste processo representada pela Nichel, Leal e Varasquim Advogados em associação com a Beno Brandão Advogados Associados – pleiteia a restituição de US$ […]