(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente julgamento ocorrido no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a 1ª Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que, em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, referida circunstância não representa, por si só,...
Ver mais(Roberta Werner Pinto) Certamente você já deve ter recebido um produto que ficou abaixo das expectativas e acabou gerando frustração. Nessa hora, surge um questionamento: será que o Direito me traz alguma proteção no caso de arrependimento da compra...
Ver mais(Leticia Masiero) O Código de Processo Civil de 2015, consagrando os princípios da razoável duração do processo, da economia processual e da eficiência, estabeleceu situações em que o juiz deverá realizar o julgamento parcial do processo, cindindo o mérito,...
Ver mais(Juliana Si Ra Gualberto Chei) Antes de se adentrar no cerne da questão aqui analisada, importante esclarecer o conceito dos dois institutos estudados: os Trusts e Off-shores. Trust possui origem nos países de influência britânica e é, basicamente, uma...
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