(Paloma Bassani) A incidência de PIS e COFINS em descontos e bonificações de supermercados e demais redes varejistas não é pacificada. Em 11 de abril de 2023 o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.836.082) decidiu que os...
Ver mais(Paloma Bassani) A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de defesas e recursos na esfera administrativa, permitiu que os materiais que fazem parte de embalagens gerem crédito de PIS e COFINS para...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Um tema que aqueceu os noticiários e rodas de conversa foi a votação e aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, a Reforma Tributária consiste na simplificação do sistema tributário, buscando torná-lo...
Ver mais(Francielle Soares Yamasaki) Em 25 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 756 no sentido de que a limitação da não-cumulatividade do PIS e COFINS deve ser afastada em discussão própria de cada companhia pela...
Ver mais(Thais Guimarães) O TRF da 3ª Região decidiu que empresas do setor imobiliário têm o direito de pagar Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre a receita bruta do lucro presumido e não sobre o ganho de...
Ver mais(Maria Clara Nogueira Szilagyi) A lei tributária que regularmente ditava parte da tributação dos combustíveis discutidos nessa questão, Lei 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep),...
Ver mais(Murilo Varasquim) A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região trouxe importante entendimento que beneficia grande parte do setor varejista brasileiro. No ordenamento jurídico brasileiro, as sociedades, sobretudo as classificadas no regime de tributação do lucro real,...
Ver mais(Gabriel Marques de Camargo) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve alteração benefício concedido pelo Decreto 6.426/2008 – que reduziu a zero a alíquota da Cofins-Importação em relação aos produtos farmacêuticos classificados no item...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Acerca da possibilidade de incidência das Contribuições Sociais do PIS e da COFINS sobre a receita adquirida na locação de bens imóveis, pairava uma grande discussão perante as Cortes Superiores sobre a possibilidade ou não desta...
Ver mais(Fátima Mikuska) O instituto da substituição tributária consiste em concentrar a arrecadação de um determinado tributo em um único contribuinte da cadeia de produção, ou seja, ao invés de se recolher o tributo de forma separada em etapas, o...
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