Majoração da Cofins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero

22 de outubro de 2020

(Gabriel Marques de Camargo) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  entendeu que não houve alteração benefício concedido pelo Decreto 6.426/2008 – que reduziu a zero a alíquota da Cofins-Importação em relação aos produtos farmacêuticos classificados no item...

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INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS

25 de agosto de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro) Acerca da possibilidade de incidência das Contribuições Sociais do PIS e da COFINS sobre a receita adquirida na locação de bens imóveis, pairava uma grande discussão perante as Cortes Superiores sobre a possibilidade ou não desta...

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POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE PIS/COFINS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

21 de julho de 2020

(Fátima Mikuska) O instituto da substituição tributária consiste em concentrar a arrecadação de um determinado tributo em um único contribuinte da cadeia de produção, ou seja, ao invés de se recolher o tributo de forma separada em etapas, o...

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OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ATUAL ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL SOBRE A CUMULATIVIDADE DE PIS E COFINS

23 de junho de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani)  O regime de cumulatividade – ou não – do Pis e Cofins ainda é um assunto amplamente discutido no âmbito fiscal, acarretando múltiplas divergências a respeito. Em princípio, o regime cumulativo, conforme exposto pela...

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GASTOS RELACIONADOS À COVID-19 PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS?

20 de maio de 2020

(Ana Cláudia Alberini) O creditamento de PIS e COFINS decorrente da aquisição de bens considerados como insumos para a atividade empresarial é um tema que ainda gera muita discussão no âmbito do direito tributário. Mesmo após o Superior Tribunal...

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OBTENÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS – INSUMOS – SOLUÇÃO DE CONSULTA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – COSIT N. 2 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

03 de março de 2020

(Ana Cláudia Alberini Inglês) Foi publicada no início de janeiro do corrente ano Solução de Consulta que permite obtenção de créditos de PIS e COFINS (insumos) nos gastos de: I – Aquisição de equipamento de proteção individual (EPI); II...

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