(Paloma Caroline de Sá Bassani) A indenização a ser paga pela desapropriação realizada por interesse público está sendo objeto de discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, objeto de repercussão geral, deve guiar as próximas decisões do SUPREMO...
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Ver mais(Barbara Linhares Guimarães) A desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou os seus delegados impõe ao proprietário, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade pública ou ainda interesse social, a perda de um bem em seu...
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