Transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União

29 de setembro de 2020

(Franciele Silva) A Receita Federal divulgou que houve o decréscimo de R$ 113,4 milhões na arrecadação de tributos entre os meses de janeiro a julho de 2020 com relação ao mesmo período do ano passado. Uma das justificativas apresentadas...

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TJ/PR MAPEIA OS PRECATÓRIOS DO ESTADO DO PARANÁ DO ANO DE 2019 E APONTA DÍVIDA DE MAIS DE R$6 BILHÕES DE REAIS

25 de agosto de 2020

(Ana Lígia Bortoloci Martelli) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em atendimento ao decidido nas ADIs nº. 4357/DF e 4425/DF e, considerando as emendas constitucionais nº. 94/2016 e nº. 99/2017, editou a Resolução nº. 303 de 2019, a...

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CÔNJUGE NÃO CITADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NÃO RESPONDE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO POR DÍVIDA CONTRAÍDA EM FAVOR DOS FILHOS

03 de março de 2020

(Victor Leal) Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça excluiu a possibilidade de uma instituição de ensino cobrar dívida oriunda de mensalidades escolares de mãe de aluno, que não havia feito parte do processo do conhecimento.             Quem...

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STJ mantém penhora de bem de família por dívida assumida perante associação criada para o término do empreendimento

18 de setembro de 2019

(Leonardo Matos) “É inadmissível que, para proteger o bem de família dos devedores, tantos outros possíveis bens de família sejam sacrificados.” Este foi o entendimento adotado pela Ministra Nancy Andrighi ao negar provimento ao recurso de um casal de...

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