DRAWBACK de SERVIÇOS: VIA de redução de custos NA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

31 de outubro de 2023

(Victoria dos Santos Zibell) O drawback consiste na desoneração tributária na aquisição de insumos importados utilizados para a industrialização ou aperfeiçoamento de produtos em território nacional, mas que possuem como destinação final a exportação. No ano de 2022, com...

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Exclusão da capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação

30 de junho de 2022

(Cecília Pimentel Monteiro) No dia 8 de junho de 2022, o Governo Federal publicou o Decreto nº. 11.090/2022, que autoriza a exclusão da capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação, ao alterar o artigo 77, inciso II...

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REDUÇÕES NO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

25 de novembro de 2021

(Leonardo Hering Pedroso) Como se sabe, no contexto do Mercosul há uma Tarifa Externa Comum (TEC) aplicável aos membros do bloco. Ocorre que diante dos efeitos nefastos da pandemia do coronavírus, a economia brasileira se viu visivelmente prejudicada, ao...

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Majoração da Cofins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero

22 de outubro de 2020

(Gabriel Marques de Camargo) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  entendeu que não houve alteração benefício concedido pelo Decreto 6.426/2008 – que reduziu a zero a alíquota da Cofins-Importação em relação aos produtos farmacêuticos classificados no item...

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