Ilegalidades nas Taxas de Fiscalização em Parques Eólicos

25 de novembro de 2024

(Murilo Varasquim) A geração de energia eólica no país tem se expandido de forma acelerada. A região Nordeste já concentra 945 dos 1.043 parques eólicos em operação no país, o que contribui para a criação de novos postos de...

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Entendendo o ex-tarifário

29 de abril de 2024

(Victoria dos Santos Zibell) O Ex-Tarifário é uma importante ferramenta de política industrial que visa impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil, permitindo o acesso a tecnologias de ponta e contribuindo para a modernização da indústria nacional.Trata-se de um regime...

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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR)

12 de dezembro de 2023

(Murilo Varasquim) O pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício pago pela empresa aos seus colaboradores. Na prática, funciona como um bônus pela participação do funcionário, que é calculado de acordo com o lucro obtido...

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GORJETAS OU TAXAS DE SERVIÇO COBRADAS PELO RESTAURANTE NÃO DEVEM COMPOR CÁLCULO DA EMPRESA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO

12 de dezembro de 2023

(Cecília Pimentel Monteiro) É comum, em diversos restaurantes, o pagamento pelo cliente aos garçons de gorjeta ou de taxas de serviços de 10%, por exemplo. Referidos valores não fazem parte da receita ou lucro da empresa, mas sim devem...

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Ilegalidade do recolhimento de ISS sobre as incorporações imobiliárias diretas

12 de dezembro de 2023

(Karine Strauss) O imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS ou ISSQN) é um tributo exigível pelos municípios brasileiros sobre a prestação de determinados serviços. É previsto na Constituição Federal (art. 156, §3º) e regulamentado pela Lei Complementar nº...

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Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária

21 de setembro de 2023

(Paula Helena A. M. Carvalho) A Reforma Tributária, já aprovada em 1º turno pela Câmara, gerou determinadas preocupações aos contribuintes. E com razão. Dentre outras medidas, essa reforma deve aumentar os valores do ITCMD em alguns estados. A alíquota,...

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Pré-revisão do primeiro semestre de 2023 dos impostos sobre os combustíveis

17 de maio de 2023

(Maria Clara Nogueira Szilagyi) A lei tributária que regularmente ditava parte da tributação dos combustíveis discutidos nessa questão, Lei 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep),...

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