(Bruna Caroline G. Vidoti) A lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, inspirada no regulamento europeu, estabelece normas de interesse nacional e responsabiliza governos e empresas pela utilização e veiculação de dados de usuários na internet.A...
Ver mais(Francielle Soares Yamasaki) Em 25 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 756 no sentido de que a limitação da não-cumulatividade do PIS e COFINS deve ser afastada em discussão própria de cada companhia pela...
Ver mais(Rayssa Roma) Todos os dias são realizadas milhares de ligações de telemarketing que possuem como finalidade a venda de produtos ou serviços, deixando o usuário totalmente desconfortável e passível a erro. Isto é, a facilidade com que um indivíduo...
Ver mais(Victor Leal) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão nacional responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou o seu regulamento de fiscalização e aplicação de penalidade (Anexo...
Ver mais(Roberta Werner Pinto) A famosa Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, gerou (e ainda gera) muito assunto e repercussão nas mídias e redes sociais. E isso se dá justamente por ela ser a responsável por...
Ver mais(Murilo Varasquim) Após determinado período de adaptação, as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) entraram em vigor no último dia 1º de agosto de 2021. Assim, as pessoas naturais e empresas...
Ver mais(Tatiana Bomfim Batista) A Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Tendo como fundamento o respeito à privacidade, a fim de privilegiar o direito dos titulares quanto...
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