LGPD e Cuidados a Serem Adotados Pelas Mantenedoras de Dados

25 de novembro de 2024

(Rafael da Rocha Chueiri) A LGPD foi criada para proteger os dados pessoais de usuários de sistemas informacionais no Brasil. Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e até dados digitais,...

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Obrigatoriedade da comunicação de incidente de segurança com dados pessoais tratados

05 de julho de 2024

(Paula Helena A. M. Carvalho) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como principal objetivo orientar os agentes sobre o tema de proteção de dados pessoais.Assim, em uma de suas...

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A Importância da Lei Geral de Proteção de Dados na Gravação de Audiências Judiciais

29 de abril de 2024

(Jheimilly Camargo) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, representa um marco na garantia da segurança e privacidade das informações e dados pessoais coletados diariamente, estabelecendo regras específicas para o tratamento desses dados. Ao definir...

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A importância da LGPD na era digital

08 de abril de 2024

(Bruna Caroline G. Vidoti) A lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, inspirada no regulamento europeu, estabelece normas de interesse nacional e responsabiliza governos e empresas pela utilização e veiculação de dados de usuários na internet.A...

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Decisão Favorável do TRF2 garante crédito de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD

22 de junho de 2023

(Francielle Soares Yamasaki) Em 25 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 756 no sentido de que a limitação da não-cumulatividade do PIS e COFINS deve ser afastada em discussão própria de cada companhia pela...

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