CORES EM SI NÃO SÃO PROTEGIDAS COMO MARCA NA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

25 de janeiro de 2021

(Franco R. de Abreu e Silva) As marcas são “(…) os sinais distintivos visualmente perceptíveis” (art. 122 da Lei nº. 9.279/1996). Segundo Lélio Denícoli Schmidt, a marca não se confunde com “o nome empresarial que distingue a empresa, do...

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PRESCRIÇÃO NO USO INDEVIDO DE MARCA

24 de março de 2020

(Andressa Dariva Küster Barbosa) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, em recente julgamento, que o termo prescricional para as ações que envolvam o uso indevido de marca tem como marco inicial o conhecimento da violação perpetrada....

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Data de registro do nome empresarial não é marco inicial para contagem de prazo de ação sobre uso indevido de marca

24 de março de 2020

(Gabriel Marques de Camargo) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de que o prazo prescricional para ajuizamento de ação por uso indevido de marca deve ser contato a partir da data de registro...

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