(Franco Rangel de Abreu e Silva) O valor da marca, também conhecido como “customer goodwill” ou “capital de marca”, é um ativo intangível que representa a confiança, lealdade e percepção positiva que os clientes têm em relação à empresa,...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) Segundo a Lei da Propriedade Intelectual, “não são registráveis como marca (…), reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou...
Ver mais(Flávia Condessa Capraro) No último dia 23 de agosto, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que comete crime de concorrência desleal quem se utiliza de uma marca registrada de propriedade de outra pessoa (física ou...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) As marcas são “(…) os sinais distintivos visualmente perceptíveis” (art. 122 da Lei nº. 9.279/1996). Segundo Lélio Denícoli Schmidt, a marca não se confunde com “o nome empresarial que distingue a empresa, do...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, em recente julgamento, que o termo prescricional para as ações que envolvam o uso indevido de marca tem como marco inicial o conhecimento da violação perpetrada....
Ver mais(Gabriel Marques de Camargo) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de que o prazo prescricional para ajuizamento de ação por uso indevido de marca deve ser contato a partir da data de registro...
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