(Cezar Augusto Cortelassi Filho) As operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) Como se sabe, falecendo o titular do plano de saúde, é assegurado aos seus dependentes cobertos pelo plano privado de assistência a sua substituição pelo titular, passando este a fazer jus aos mesmos direitos...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disposto na Lei nº 9.656/98, estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados. Sobre o rol da ANS, há...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) Em setembro de 2021 teve início o julgamento no Superior Tribunal de Justiça de dois Embargos de Divergência em Recurso Especiais (EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704), os quais versam sobre a natureza da lista de...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) Muitas empresas oferecem aos seus funcionários a contratação de plano de saúde na modalidade coletiva/empresarial, em que há condições especiais devido à contratação por empresa (pessoa jurídica), levando ainda em consideração a quantidade de funcionários,...
Ver mais(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Muitos planos de saúde são contratados com a inclusão de dependentes e o valor cobrado muitas vezes é calculado de forma proporcional ao número de pessoas beneficiadas. Em caso de morte de um dos...
Ver mais(Letícia Rodrigues Blanco Vieira) Sobre a possibilidade de o ex-empregado ser mantido no plano de saúde da empresa após sua demissão sem justa causa, o artigo 30, parágrafo §1º, da Lei 9.656/1998 prevê: “Art. 30. Ao consumidor que contribuir...
Ver mais(Letícia Semensato Justi) Recentemente a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, em Recurso Especial nº 1.662.103, que plano de saúde não pode limitar os serviços de home care. Para os ministros, a internação domiciliar é um desdobramento do...
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