Empatado o julgamento do STJ quanto a extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde

24 de fevereiro de 2022

(Antonio Moisés Frare Assis) Em setembro de 2021 teve início o julgamento no Superior Tribunal de Justiça de dois Embargos de Divergência em Recurso Especiais (EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704), os quais versam sobre a natureza da lista de...

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STJ IMPÕE O DEVER DE OFERTAR ALTERNATIVAS ANTE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO

28 de julho de 2021

(Andressa Dariva Küster Barbosa) Muitas empresas oferecem aos seus funcionários a contratação de plano de saúde na modalidade coletiva/empresarial, em que há condições especiais devido à contratação por empresa (pessoa jurídica), levando ainda em consideração a quantidade de funcionários,...

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Cobrança de Plano de Saúde após o Óbito do Beneficiário

18 de dezembro de 2020

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Muitos planos de saúde são contratados com a inclusão de dependentes e o valor cobrado muitas vezes é calculado de forma proporcional ao número de pessoas beneficiadas. Em caso de morte de um dos...

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STJ DECIDE QUE NÃO PODERÁ SER EXCLUÍDO DO PLANO DE SAÚDE EX-EMPREGADO QUE FORA MANTIDO NESTE POR DEZ ANOS APÓS A SUA DEMISSÃO

22 de outubro de 2020

(Letícia Rodrigues Blanco Vieira) Sobre a possibilidade de o ex-empregado ser mantido no plano de saúde da empresa após sua demissão sem justa causa, o artigo 30, parágrafo §1º, da Lei 9.656/1998 prevê: “Art. 30. Ao consumidor que contribuir...

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Plano de saúde não pode limitar internação domiciliar

19 de março de 2019

(Letícia Semensato Justi) Recentemente a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, em Recurso Especial nº 1.662.103, que plano de saúde não pode limitar os serviços de home care. Para os ministros, a internação domiciliar é um desdobramento do...

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