(Francielly Dias) A Reforma Tributária — aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 — está promovendo uma das maiores mudanças no sistema de tributos do país. E um dos setores mais impactados será...
Ver mais(Carolina Mirella de Bomfim) A reforma tributária do consumo, que unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no novo Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), marca uma virada histórica no sistema fiscal brasileiro. A promessa...
Ver mais(Ananda Raia Cabreira) O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD tem previsão no artigo 155, I da Constituição Federal que outorgou ao Estados e ao Distrito Federal a instituição do referido tributo incidente sobre “quaisquer bens...
Ver mais(Ananda Raia Cabreira) O artigo 467 do Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária, texto que foi aprovado em 10 de julho de 2024 pela Câmara dos Deputados, prevê que profissionais liberais, serviços de saúde e educação,...
Ver mais(Ananda Raia Cabreira) O Split Payment, ou pagamento segregado, é um mecanismo já utilizado em operações de comércio eletrônico na divisão dos recursos entre as partes relacionadas, mas é um instrumento novo no sistema tributário, disposto no artigo 156-A,...
Ver mais(Murilo Varasquim) O ano de 2024 pretende ser bastante interessante para o cenário da tributação no Brasil. Recém aprovada, ainda no final do ano de 2023, a Reforma Tributária irá demandar do Poder Legislativo a criação de novas leis...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Um dos principais assuntos em debate hoje perante o Direito Tributário é a Reforma Tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional no Brasil. A aprovação da reforma está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em...
Ver mais(Marcos Aurélio Lenzi Filho) No dia 08 de novembro de 2023 foi aprovada, em dois turnos no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019. A famigerada Reforma Tributária busca alterar a forma da tributação sobre consumo no...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A Reforma Tributária, já aprovada em 1º turno pela Câmara, gerou determinadas preocupações aos contribuintes. E com razão. Dentre outras medidas, essa reforma deve aumentar os valores do ITCMD em alguns estados. A alíquota,...
Ver mais(Marcos Aurélio Lenzi Filho) Um dos setores que mais atraem investimento e geram lucro atualmente no Brasil é o de Energia Elétrica, especialmente no período chamado de transição energética, em que novos métodos de produção energética têm se mostrado...
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