(Cecília Pimentel Monteiro) É comum, em diversos restaurantes, o pagamento pelo cliente aos garçons de gorjeta ou de taxas de serviços de 10%, por exemplo. Referidos valores não fazem parte da receita ou lucro da empresa, mas sim devem...
Ver mais(Victoria dos Santos Zibell) O drawback consiste na desoneração tributária na aquisição de insumos importados utilizados para a industrialização ou aperfeiçoamento de produtos em território nacional, mas que possuem como destinação final a exportação. No ano de 2022, com...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Um tema que aqueceu os noticiários e rodas de conversa foi a votação e aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, a Reforma Tributária consiste na simplificação do sistema tributário, buscando torná-lo...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) Sabe-se que as corretoras de investimentos aplicam taxas de corretagem em determinadas operações realizadas por seus clientes, sendo que essa é uma das principais fontes de renda de tais empresas. Quando, porém, a...
Ver mais(Roberta Werner Pinto) O contrato de gaveta começou a se popularizar no país entre as décadas de 80 e 90, quando surgiram restrições nas transferências de imóveis. Essa modalidade contratual ganhou fama pela facilidade de adquirir um imóvel sem...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Em julgamento realizado em setembro do corrente ano, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser...
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