(Cecília Pimentel Monteiro) O Projeto de Lei nº 1.087/2025, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, traz uma mudança que pode transformar a forma como sócios e investidores recebem lucros das empresas. Até hoje, os dividendos pagos...
Ver mais(Murilo Varasquim) Foi publicada, no dia 28 de agosto de 2023, a Medida Provisória nº 1.184/2023, que passou a prever regras diferentes na tributação de fundos exclusivos. Fundos exclusivos são aqueles formados por recursos de um único cotista ou...
Ver mais(Murilo Varasquim) Está sendo finalizado pelo Governo Federal uma Medida Provisória que vai regulamentar o mercado das apostas esportivas, conhecidas como mercado de bets. A tributação incidirá tanto nas empresas quanto nos apostadores que operam nesse mercado. Segundo o...
Ver mais(Cecilia Pimentel Monteiro) No final do mês de abril (30/04/2023), foi assinada pelo Governado Federal a Medida Provisória – MP nº. 1.171, a qual, além de alterar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das...
Ver mais(Gilvan Bertoncello Rosa) Transferência do bem ou ativo ao sócio retirante, desde que em situação específica, qual seja, a título de devolução de participação no capital social, pode dar-se a valor de mercado ou a valor contábil, conforme dispõe...
Ver mais