Lucros recebidos por controladas de empresas brasileiras no Brasil devem ser tributados apenas uma única vez

30 de maio de 2022

(Cecília Pimentel Monteiro) Em um julgamento recente realizado pela 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), após a aplicação do desempate pró-contribuinte, decidiu que os lucros recebidos por controladas de empresas brasileiras localizadas em países...

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TRIBUTAÇÃO NA PERMUTA IMOBILIÁRIA

28 de abril de 2022

(Leonardo Hering Pedroso) Como se sabe, nas permutas imobiliárias, que são aquelas operações que envolvem a transferência da propriedade de um ou mais imóveis em troca de outros bens (normalmente outro imóvel), esta operação pode envolver apenas os bens...

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MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS

30 de março de 2022

(Leonardo Hering Pedroso) Em um esforço para reduzir os preços dos combustíveis, foi aprovado no plenário do Senado e sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o projeto de lei (PLP 11/2020)  para alterar as regras de incidência  do...

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Tributação sobre Softwares

14 de dezembro de 2021

(Leonardo Hering Pedroso) Por décadas não havia posicionamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao tributo incidente sobre operações que envolvam o licenciamento ou a cessão do direito de usos de programa de computador (softwares), se ICMS ou...

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TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS DE SÓCIO COM DOMICÍLIO NO EXTERIOR E O JULGAMENTO DO CASO VOLVO NO STF

30 de setembro de 2020

(Murilo Varasquim) Em 04/08/2020, o STF concluiu o julgamento de recurso interposto pela União, visando a obrigar a Volvo Lastvagnar AB, com sede na Suécia, ao pagamento de imposto de renda na fonte sobre os dividendos distribuídos de operações...

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