(Antonio Moisés Frare Assis) Tendo vista o risco de não surtir resultado útil do processo, um juiz de Ribeirão Presto (SP), determinou que fossem bloqueados valores transferidos por uma vítima aos autores do golpe.No caso em tela o autor...
Ver mais(Juliana Si Ra Gualberto Chei) O Brasil, nos anos 2000, começou a impulsionar a regulamentação e infraestrutura tecnológica de pagamentos instantâneos com uma série de medidas adotadas pelo Banco Central e que inseriram no país sistemas como o DOC...
Ver mais(Franciele Silva) A Receita Federal divulgou que houve o decréscimo de R$ 113,4 milhões na arrecadação de tributos entre os meses de janeiro a julho de 2020 com relação ao mesmo período do ano passado. Uma das justificativas apresentadas...
Ver mais(Fátima Mikuska) O Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (Tema 962), está apreciando a questão constitucional relacionada à não incidência de IRPJ e da CSLL sobre os juros de mora decorrentes dos valores que foram restituídos ao...
Ver mais(Paula Cristina Pamplona de Araújo) O mercado de moedas digitais (criptoativos) é recente no Brasil e não possui nenhuma regulação específica, o que dificulta as medidas judiciais de controle e fiscalização das empresas que atuam no ramo. Nos últimos...
Ver mais(Murilo Varasquim) A Emenda Constitucional 106/2020 institui regime extraordinário fiscal, financeiro e administrativo para enfrentamento da pandemia. Trata-se da “Emenda do Orçamento de Guerra” e foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto...
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