(Renata Siqueira Seixas)
O Direito Civil na era digital enfrenta inúmeros desafios decorrentes da rápida evolução tecnológica. As transformações digitais trouxeram novas demandas para as relações jurídicas, alterando profundamente a forma como bens e serviços são adquiridos e contratados. A internet e as plataformas digitais tornaram-se ambientes predominantes para a celebração de negócios, trazendo à tona questões sobre a validade de contratos eletrônicos, a proteção de dados pessoais e a necessidade de adaptação dos conceitos tradicionais do Direito Civil às novas realidades tecnológicas. A segurança jurídica desses novos contratos exige um repensar de conceitos fundamentais como a autonomia da vontade e a boa-fé.
Um dos grandes desafios enfrentados pelo Direito Civil na era digital é a questão da proteção de dados pessoais, que ganhou destaque com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Com a digitalização das relações, a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais se tornaram práticas rotineiras, colocando em risco a privacidade dos indivíduos. Assim, o Direito Civil precisa encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Outro ponto de destaque é a crescente importância das plataformas digitais e das redes sociais como novos espaços para a manifestação de direitos. As plataformas digitais criaram novos desafios para o Direito Civil, especialmente em temas como a responsabilidade civil por danos causados por conteúdos publicados online e a regulação de contratos de adesão em ambientes digitais. O papel das plataformas na veiculação de conteúdo de terceiros, assim como as implicações de sua moderação, coloca em debate a necessidade de maior controle ou de maior liberdade nas interações virtuais, exigindo uma reformulação dos paradigmas de responsabilidade civil.
A era digital impõe ao Direito Civil a necessidade constante de atualização, para acompanhar a inovação tecnológica e seus impactos sociais. Perspectivas futuras indicam que o Direito Civil terá de se adaptar ainda mais, com a inteligência artificial, a internet das coisas e outras tecnologias emergentes. Esse cenário exigirá que o Direito Civil continue a promover a proteção dos direitos individuais e coletivos, mantendo-se flexível e aberto à interpretação das normas frente às novas realidades. Em resumo, o futuro do Direito Civil dependerá de sua capacidade de acompanhar as transformações digitais sem perder de vista os princípios que norteiam a justiça e a segurança jurídica.