(Paloma Bassani) O ICMS incide, dentre outras hipóteses, sobre os bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, gás natural, transporte coletivo e energia elétrica. A alíquota que será aplicável dependerá da seletividade e essencialidade do produto, de modo que...
Ver mais(Murilo Varasquim) O Estado do Mato Grosso do Sul e da Bahia promoveram o aumento das alíquotas do ICMS incidente sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações. Por meio dos Decretos nº 16.073/2022 e nº 21.796/2022, ambos estabeleceram...
Ver mais(João Pedro Spolti Valduga) Muito se debate acerca do tratamento da energia como sendo uma mercadoria. Ela pode ser considerada de fato como mercadoria? Como sendo um bem essencial, por que ainda é tratada como mercadoria? A primeira resposta...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, já nos primeiros dias do ano (06/01/2022), a Lei n˚. 14.300/2022, conhecida como o Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia Elétrica. Em linhas gerais, essa nova lei tem como objetivo...
Ver mais(Murilo Varasquim) Dentro do Direito Tributário vigora o princípio da seletividade, segundo o qual o legislador pode elevar ou diminuir a carga tributária, por intermédio de alíquotas, considerando a essencialidade dos bens e serviços. Em outras palavras: o produto...
Ver mais(Cecilia Pimentel Monteiro) Os furtos de cabos de energia elétrica têm sido cada vez mais frequentes em Curitiba e em muitas cidades brasileiras. Além dos prejuízos para as companhias de energia elétrica, o consumidor final também sai prejudicado porque,...
Ver mais(Barbara Linhares Guimarães) A Lei 9.074/1995 transformou paulatinamente a estrutura do setor de energia elétrica no Brasil: introduziu novos agentes e organizações setoriais e redefiniu o papel da iniciativa privada com relação às atividades da indústria da energia elétrica....
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