Doação de imóvel para filho não é considerada fraude contra credor

30 de maio de 2022

(Giovana Massaro) Em julgamento do Recurso Especial n. 1.926.646-SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a doação de imóvel realizada por um casal para os seus filhos não pode ser considerada fraude contra credores se...

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IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS?

29 de abril de 2022

(Murilo Varasquim) Recentemente, a controvérsia sobre a quem recairia a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos à imóvel adquirido por arrematação (através de leilão) obteve novos contornos. O fato de o imóvel estar sendo alienado em hasta pública não...

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A Construtora não me entregou o imóvel na data contratada, e agora?

28 de abril de 2022

(Roberta Werner Pinto) Como se sabe, um dos maiores sonhos da população brasileira é a casa própria. Porém, esse sonho, geralmente construído a partir de uma ‘economia da vida toda’, pode trazer dores de cabeça. E isto porque as...

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Saiba como funciona a venda de um imóvel alugado

28 de abril de 2022

(Victor Hugo Gonçalves da Silva) A venda de um imóvel alugado pode gerar muitas dúvidas para todas as partes envolvidas no contrato.  Por essa razão, redigimos algumas situações importantes quando se trata do assunto. Primeiramente, é preciso salientar que...

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CONTRATO DE GAVETA E SEUS RISCOS

30 de março de 2022

(Roberta Werner Pinto) O contrato de gaveta começou a se popularizar no país entre as décadas de 80 e 90, quando surgiram restrições nas transferências de imóveis. Essa modalidade contratual ganhou fama pela facilidade de adquirir um imóvel sem...

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Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide o STJ

24 de fevereiro de 2022

(Victor Leal) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para efeitos de proteção da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº. 8.009/1990), é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor,...

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Antecipação da cobrança da taxa de ocupação do imóvel

27 de setembro de 2021

(Alex Pacheco) A Lei Federal 9.514/97 que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFH) e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, através de seu artigo 37-A, prevê a possibilidade de cobrança de taxa de ocupação do devedor...

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Como a filha permanece morando com o pai em imóvel, STJ indefere pedido de mulher que queria cobrar aluguel de ex-marido

27 de maio de 2021

(Leonardo Matos) Em casos de divórcio é comum apenas um dos cônjuges permanecer residindo no imóvel comum do casal após a separação. Quando isso ocorre, aquele que deixa o imóvel tem o direito de cobrar do outro o aluguel...

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INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES AO LOCADOR PRIVADO DO USO E GOZO DO IMÓVEL

29 de abril de 2021

(Victor Leal) Em julgamento realizado no último dia 20/04/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser devida a indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel objeto do contrato de locação permaneceu indisponível para...

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DEVEDOR PODE PAGAR A DÍVIDA ATÉ A ASSINATURA DA ARREMATAÇÃO DO SEU IMÓVEL EM LEILÃO

23 de março de 2021

(Franco R. de Abreu e Silva) Quem tem dívidas e imóveis em seu nome pode ver seus bens indo a leilão numa execução judicial. Essa alienação forçada do bem para satisfação do direito do credor ocorre mediante inciativa particular...

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