(Paula Helena A. M. Carvalho) A Reforma Tributária, já aprovada em 1º turno pela Câmara, gerou determinadas preocupações aos contribuintes. E com razão. Dentre outras medidas, essa reforma deve aumentar os valores do ITCMD em alguns estados. A alíquota,...
Ver mais(Alex Pacheco) Com o falecimento da pessoa, ocorre a chamada abertura da sucessão. A partir desse momento, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, a herança da pessoa falecida transmite-se aos herdeiros. Esse processo de transferência se dá pela abertura...
Ver mais(Gustavo André Beltrame) O Código Civil estabelece que “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” (Art. 1.784). Em outras palavras, a partir do evento morte, todo patrimônio do falecido – de cujus, na...
Ver mais(Giovana Massaro) As questões de herança e inventário levantam muitas dúvidas, tanto entre os titulares dos bens quanto para os possíveis herdeiros. Quando falamos de herança, muitas vertentes podem ser abordadas. Mas hoje vamos falar especificamente sobre a questão...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) O inventário é um procedimento utilizado para elencar bens, direitos e dívidas do falecido. Ou seja, somente após a realização do inventário e, consequentemente, com a partilha, que ocorrerá a transferência da propriedade...
Ver mais(Brunno Yoshio Shimabukuro Ohasi) No momento em que ocorre o falecimento de uma pessoa que tenha patrimônio em seu nome, a sucessão é aberta e a herança deixada é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários, ainda que os bens...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) O inventário consiste em procedimento de jurisdição voluntária, necessário após a abertura da sucessão, ou seja: quando ocorre o óbito do autor da herança. Recentemente, foi aberta a possibilidade de realização do inventário pela via...
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