(Victoria Zibell) A Constituição Federal prevê a imunidade tributária do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para as hipóteses de incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica, salvo se esta realizar atividade preponderantemente imobiliária. No caso da...
Ver mais(Victor Leal) O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência dos Municípios, tem como fato gerador a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, nos termos do art. 156,...
Ver mais(Franciele Silva) O STF decidiu, recentemente, que na conferência de bens imóveis ao patrimônio de pessoa jurídica incide ITBI sobre o valor dos bens que superar o capital social subscrito. O Supremo fixou a seguinte tese de que “A...
Ver mais(Rafaela Fava) Recentemente o Supremo Tribunal Federal fixou no Leading Case 796376/SC a Tese 796, gerando muita discussão, vez que entendera pela incidência de ITBI sobre o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser...
Ver mais(Gabriel Marques de Camargo) Muitas pessoas, ao adquirirem um imóvel, são surpreendidas pelo elevado valor do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – o que encarece a regularização da escritura e formalização da transação. Todavia, a grande...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) O mercado imobiliário vem se mostrando cada vez atrativo para aqueles que procuram um investimento seguro e facilitado. Diante disso, a procura por leilões eletrônicos vem crescendo consideravelmente. Importante lembrar, no entanto, que...
Ver mais(Alisson Nichel) É extremamente comum que empresas e empresários adquiram imóveis por meio de contrato de compra e venda sem a contratação de financiamento bancário. Nestes casos, a posse é imediatamente transferida ao comprador,...
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