(Alex Pacheco) A ação de despejo é a medida correta para reaver o imóvel locado, de acordo com a Lei 8.245/91, também conhecida como a Lei de Locação ou Lei do Inquilinato. No entanto, quando se compra um imóvel...
Ver mais(Matheus Gabriel Bardini de Abreu) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Resp nº 1.789.505, decidiu que é impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Segundo o relator, Ministro...
Ver mais(Luiz Cesar Alencar Ribeiro) No dia 11 de janeiro de 2022 o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou um novo indicador mensal para locação de imóveis: o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR). ...
Ver mais(Paula Cristina Pamplona de Araújo) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp1819075/RS, decidiu que o condomínio cuja convenção estabeleça a destinação residencial das unidades, poderá impedir o proprietário de realizar locações rotativas do imóvel. Como a...
Ver mais(Victor Leal) Não é incomum que durante a vigência do contrato de locação o imóvel seja vendido ou levado a leilão para saldar uma dívida de seu proprietário. Como regra geral o novo dono do bem poderá optar por...
Ver mais(Victor Leal) Uma das garantias mais utilizadas em contratos de locação é a fiança. Por esse mecanismo, o fiador assume as mesmas obrigações do inquilino. É usual que se exija que o fiador tenha ao menos um imóvel em...
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