Novo Decreto Zera Alíquota de PIS/COFINS Para Produtos Hospitalares

27 de janeiro de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) O Decreto nº 10.933/2022, do Governo Federal, estabeleceu uma série de benefícios para o setor que realiza a importação de produtos hospitalares e para as clínicas médicas.  O decreto em questão estabeleceu alíquota zero...

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EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19 PODEM SER CONSIDERADOS INSUMOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

28 de outubro de 2021

(Cecília Pimentel Monteiro) A Solução de Consulta COSIT nº 164 foi publicada pela Receita Federal no dia 1.º de outubro de 2021 em resposta à consulta apresentada por empresa que, em decorrência da pandemia de Covid-19 e por determinação...

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EMPRESA DO RAMO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS PODE APURAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM PROTEÇÃO DE DADOS

28 de julho de 2021

(Rafaela Fava) Recente sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no dia 8 de julho de 2021, reconheceu o direito das empresas TNG Comercio de Roupas LTDA e TB Industria e Comercio de Confecção de Roupas LTDA...

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CARF amplia entendimento e reconhece créditos de PIS/COFINS para empresas transportadoras

27 de maio de 2021

(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente julgamento realizado perante a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por unanimidade, o colegiado reconheceu o direito de uma transportadora de deduzir do cálculo das...

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DECISÃO FAVORÁVEL TRIBUTÁRIA: CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO

22 de outubro de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro) Em julgamento realizado em setembro do corrente ano, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser...

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