(Jheimilly Camargo) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, representa um marco na garantia da segurança e privacidade das informações e dados pessoais coletados diariamente, estabelecendo regras específicas para o tratamento desses dados. Ao definir...
Ver mais(Flávia Condessa Capraro) No último dia 23 de agosto, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que comete crime de concorrência desleal quem se utiliza de uma marca registrada de propriedade de outra pessoa (física ou...
Ver mais(Roberta Werner Pinto) A famosa Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, gerou (e ainda gera) muito assunto e repercussão nas mídias e redes sociais. E isso se dá justamente por ela ser a responsável por...
Ver mais(Rafaela Fava) Recente sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no dia 8 de julho de 2021, reconheceu o direito das empresas TNG Comercio de Roupas LTDA e TB Industria e Comercio de Confecção de Roupas LTDA...
Ver mais(Letícia Rodrigues Blanco Vieira) A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e entrou em vigor no dia 18 de...
Ver mais(Letícia Blanco) O que se vê, atualmente, em decorrência do isolamento social, são empresas se utilizando de meios digitais para promover seus negócios e como alternativa para manter suas atividades. Para tanto, publicam conteúdo com a imagem e/ou voz...
Ver mais