Lei Geral de Proteção de Dados promoverá o fim das ligações de telemarketing?

27 de setembro de 2021

(Roberta Werner Pinto) A famosa Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, gerou (e ainda gera) muito assunto e repercussão nas mídias e redes sociais. E isso se dá justamente por ela ser a responsável por...

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EMPRESA DO RAMO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS PODE APURAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM PROTEÇÃO DE DADOS

28 de julho de 2021

(Rafaela Fava) Recente sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no dia 8 de julho de 2021, reconheceu o direito das empresas TNG Comercio de Roupas LTDA e TB Industria e Comercio de Confecção de Roupas LTDA...

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ADEQUAÇÃO DAS CLÍNICAS MÉDICAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

25 de novembro de 2020

(Letícia Rodrigues Blanco Vieira) A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e entrou em vigor no dia 18 de...

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A Utilização de dados pessoais e os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados

18 de maio de 2020

(Letícia Blanco) O que se vê, atualmente, em decorrência do isolamento social, são empresas se utilizando de meios digitais para promover seus negócios e como alternativa para manter suas atividades. Para tanto, publicam conteúdo com a imagem e/ou voz...

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