O STJ e a Ilicitude do Uso da Marca de Terceiros Para Atrair Clientes por Intermédio de Anúncios Nos Buscadores de Internet

11 de outubro de 2022

(Flávia Condessa Capraro) No último dia 23 de agosto, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que comete crime de concorrência desleal quem se utiliza de uma marca registrada de propriedade de outra pessoa (física ou...

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Lei Geral de Proteção de Dados promoverá o fim das ligações de telemarketing?

27 de setembro de 2021

(Roberta Werner Pinto) A famosa Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, gerou (e ainda gera) muito assunto e repercussão nas mídias e redes sociais. E isso se dá justamente por ela ser a responsável por...

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EMPRESA DO RAMO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS PODE APURAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM PROTEÇÃO DE DADOS

28 de julho de 2021

(Rafaela Fava) Recente sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no dia 8 de julho de 2021, reconheceu o direito das empresas TNG Comercio de Roupas LTDA e TB Industria e Comercio de Confecção de Roupas LTDA...

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ADEQUAÇÃO DAS CLÍNICAS MÉDICAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

25 de novembro de 2020

(Letícia Rodrigues Blanco Vieira) A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e entrou em vigor no dia 18 de...

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A Utilização de dados pessoais e os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados

18 de maio de 2020

(Letícia Blanco) O que se vê, atualmente, em decorrência do isolamento social, são empresas se utilizando de meios digitais para promover seus negócios e como alternativa para manter suas atividades. Para tanto, publicam conteúdo com a imagem e/ou voz...

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