(Murilo Varasquim) Em 06 de dezembro deste ano a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2055/2021, a qual estabelece novas regras para a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos no âmbito administrativo. O objetivo é adequar o...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Na última década foi possível observar um grande estímulo para a adoção de estratégias e práticas sustentáveis por parte de grandes empresas. Os incentivos, dos mais diversos campos, consistem em incentivos econômicos (facilitação para...
Ver mais(Tatiana Bomfim Batista) Em Abril/2020 fui publicada a Lei 13.988/2020, estabelecendo os requisitos e condições para que a União e os devedores realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Diante da pandemia anunciada pela Covid-19, praticamente todos os Estados da Federação Brasileira, incluindo o Governo Federal, decretaram estado de emergência e situação de calamidade pública em todo o território federal. Diversas das restrições provocadas pela...
Ver mais(Mayara Greice Cardoso) É sabido que nos dias atuais está cada vez mais difícil empreender. A complexidade do cenário fiscal e tributário é o principal empecilho enfrentado pelos empresários, visto que o peso das obrigações dessa origem exige considerável...
Ver mais(Marcelo Sampaio) Não é novidade que quando o tema é violência, nosso país se encontra nas primeiras posições de qualquer pesquisa. Inclusive, nas regiões mais “perigosas” do Brasil, os índices de violência se equiparam ou ultrapassam aos de zonas...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) A Constituição Federal, ao longo de sua disposição, estabelece variadas limitações ao poder de tributar dos Entes Políticos. Em grande debate atualmente, muito se fala a respeito da imunidade constitucional dada a determinadas produções e seus...
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