NOVAS REGRAS PARA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS

16 de dezembro de 2021

(Murilo Varasquim) Em 06 de dezembro deste ano a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2055/2021, a qual estabelece novas regras para a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos no âmbito administrativo. O objetivo é adequar o...

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PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS QUE AJUDAM A REDUZIR TRIBUTOS

22 de junho de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Na última década foi possível observar um grande estímulo para a adoção de estratégias e práticas sustentáveis por parte de grandes empresas. Os incentivos, dos mais diversos campos, consistem em incentivos econômicos (facilitação para...

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PORTARIA ESTABELECE CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA TRIBUTOS VENCIDOS NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020

23 de fevereiro de 2021

(Tatiana Bomfim Batista) Em Abril/2020 fui publicada a Lei 13.988/2020, estabelecendo os requisitos e condições para que a União e os devedores realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e...

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POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO NÚMERO DE TRIBUTOS BRASILEIROS NO PERÍODO DA COVID-19

20 de abril de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro)  Diante da pandemia anunciada pela Covid-19, praticamente todos os Estados da Federação Brasileira, incluindo o Governo Federal, decretaram estado de emergência e situação de calamidade pública em todo o território federal. Diversas das restrições provocadas pela...

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Revisão Fiscal de Tributos

27 de junho de 2019

(Mayara Greice Cardoso)  É sabido que nos dias atuais está cada vez mais difícil empreender. A complexidade do cenário fiscal e tributário é o principal empecilho enfrentado pelos empresários, visto que o peso das obrigações dessa origem exige considerável...

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ROUBO DA CARGA E O IPI

27 de novembro de 2018

(Marcelo Sampaio)  Não é novidade que quando o tema é violência, nosso país se encontra nas primeiras posições de qualquer pesquisa. Inclusive, nas regiões mais “perigosas” do Brasil, os índices de violência se equiparam ou ultrapassam aos de zonas...

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TRIBUTOS E O MAQUINÁRIO PARA IMPRESSÃO DE LIVROS

21 de agosto de 2018

(Cecília Pimentel Monteiro) A Constituição Federal, ao longo de sua disposição, estabelece variadas limitações ao poder de tributar dos Entes Políticos. Em grande debate atualmente, muito se fala a respeito da imunidade constitucional dada a determinadas produções e seus...

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