(Murilo Varasquim)
Está sendo finalizado pelo Governo Federal uma Medida Provisória que vai regulamentar o mercado das apostas esportivas, conhecidas como mercado de bets. A tributação incidirá tanto nas empresas quanto nos apostadores que operam nesse mercado.
Segundo o Ministério da Fazenda, os apostadores serão taxados em 30% sobre o valor dos prêmios recebidos durante o evento esportivo. De outro lado, haverá isenção para ganhos que permaneçam dentro do valor da primeira faixa livre do Imposto de Renda, recentemente alterada para R$ 2.112,00.
Com reação às empresas de apostas esportivas, somente empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. Referidas empresas deverão ser taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
Segundo a informação divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, a MP ainda irá determinar que as empresas de apostas promovam ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico.
Atualmente, as apostas são legalizadas no Brasil, mas não foram regulamentadas e não existe qualquer forma de tributação sobre esse rendimento.
Denota-se que o objetivo do Governo Federal com essa taxação, além do aumento da arrecadação tributária, também visa impedir os atos atualmente investigados na Operação Penalidade Máxima, onde jogadores de futebol são acusados de envolvimento em esquemas de manipulação de resultados em jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022.