CONCENTRAÇÃO SOCIETÁRIA.

16 de agosto de 2016

 Atualmente é recorrente a existência de união entre sociedades empresárias para formação de uma única empresa ou modificações societárias destinadas a proporcionar concentração dos atos de administração. Isso pode ocorrer de diversas formas a depender da peculiaridade de cada...

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FRANQUIAS E O TRADE DRESS.

16 de agosto de 2016

Segundo dados divulgados pela a Associação Brasileira de Franchising, o setor de franquia cresceu em 2013 11,9% em relação ao ano anterior e faturou R$ 115 bilhões. Uma das razões para tamanho sucesso foi explicada por uma matéria publicada...

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O PODER CONFERIDO AO JUIZ PARA EXTINGUIR A AÇÃO DE PLANO.

16 de agosto de 2016

Introdução        A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou...

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A angústia dos precatórios.

16 de agosto de 2016

O Estado é um mau pagador             Quem nunca ouviu ou até mesmo falou a frase “o Estado é um mau pagador”? Certamente a quase totalidade da população brasileira sofre direta ou indiretamente com este problema: não há quem...

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