(Paula Helena A. M. Carvalho) A Terceira Turma do STJ decidiu que, “subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar um Recurso Especial firmou entendimento de que o condômino não possui, individualmente, legitimidade ativa para propor ação de exigir contas em face daqueles que administram...
Ver mais(Gustavo Beltrame) Se um imóvel tem mais de um proprietário, tem-se a instituição de condomínio. A princípio, legalmente o condomínio se forma e se mantém sob 3 (três) diferentes formas: a) condomínio voluntário; b) condomínio incidental; e c) condomínio...
Ver mais(Leticia Masiero) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios que possuam destinação exclusivamente residencial podem impedir que os condôminos realizem locações rotativas para terceiros através de plataforma digital, a exemplo do AirBnb. Com base nesta decisão,...
Ver mais(Paula Cristina Pamplona de Araújo) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp1819075/RS, decidiu que o condomínio cuja convenção estabeleça a destinação residencial das unidades, poderá impedir o proprietário de realizar locações rotativas do imóvel. Como a...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) A plataforma “Airbnb” tornou-se extremamente popular nos últimos tempos e, juntamente com a alta da popularidade, surgiram os problemas entre anfitriões, viajantes, vizinhos, entre outras questões. Tais demandas estão chegando às portas do judiciário! Recentemente,...
Ver mais(Leonardo Matos) Quando uma coisa pertencer há mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas o mesmo direito sobre o todo e suas partes, de acordo com a fração que lhe pertence, estar-se-á diante da figura do condomínio....
Ver mais(Letícia Blanco Esmanhotto) É de conhecimento de todos que a taxa condominial é cobrada individualmente de cada apartamento, sendo seu valor instituído pela convenção do condomínio, destinando-se ao pagamento das despesas de manutenção e/ou conservação do edifício, como, por...
Ver mais(Douglas Ferrassioli Fujioca) Ligada em sua essência a um dever de boa administração e boa gestão na perspectiva do bem pessoal e do bem comum, a propriedade apresenta-se, nos dias atuais, calcada de acentuado caráter social, afastando-se cada vez...
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