A não incidência de Imposto de Renda sobre indenização por danos morais

24 de fevereiro de 2022

(Gabriela Cazarim Nemer) De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não incide o tributo federal Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de indenização por danos morais.   Essa posição já está firmada, inclusive, em súmula...

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HERDEIROS PODEM PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO FALECIDO O TITULAR DO DIREITO

17 de dezembro de 2020

( Heloise Buss Morvan) O Superior Tribunal de Justiça aprovou no último dia 2 de dezembro a Súmula n. 642, que enuncia a possibilidade de os herdeiros ajuizarem ou prosseguirem com ação de indenização relacionada a ofensa moral suportada...

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Método bifásico de fixação de danos morais

27 de novembro de 2018

(Isabella de Oliveira Baby) Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos julgadores atualmente se encontra no momento de quantificação do valor a ser atribuído a título de danos morais, pois não existem critérios objetivos para arbitrar um valor justo para...

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