(Karine Strauss) A Medida Provisória 1.202/2023, publicada em 28 de dezembro de 2023, disciplina uma série de alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda (Fernando Haddad), dentre elas, a extinção dos benefícios fiscais instituídos por meio do Programa Emergencial de...
Ver mais(Thais Guimarães) O PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi instituído para compensar efeitos decorrentes da pandemia. O benefício prevê alíquota zero de imposto de renda, CSLL, PIS e COFINS pelo prazo de cinco anos para...
Ver maisTaxa de segurança para eventos foi julgada na ADI 2692 (Thais Guimarães) Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2692, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a...
Ver mais(Alex Pacheco) Uma empresa de eventos foi condenada a indenizar uma participante de um festival de música que caiu do palco após ser convidada pelo músico, junto com outros espectadores, a subir na estrutura do show. A decisão condenatória...
Ver mais(Giovana Massaro) De acordo com a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mero patrocinador não possui responsabilidade pela reparação de danos causados em acidentes de consumo ocorridos em eventos em geral. Um acidente de consumo acontece quando...
Ver mais(Giovana Massaro) Nas últimas semanas, infelizmente, a mídia noticiou diversas cenas lamentáveis de violência envolvendo eventos esportivos, especialmente no futebol. Independente da questão criminal que, muitas vezes também pode ser aplicada, surge outro questionamento na esfera cível: de quem...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) A Lei nº14.148/2021 trouxe uma nova possibilidade de parcelamento de tributos federais, dispondo sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, a fim de minimizar os efeitos decorrentes das medidas de combate...
Ver mais