(Paula Helena A. M. Carvalho) A autonomia da vontade é um dos pilares fundamentais do Direito Contratual, conferindo às partes a liberdade para estipular as cláusulas de um contrato conforme seus próprios interesses e necessidades. Essa prerrogativa reflete o...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) O Direito Civil na era digital enfrenta inúmeros desafios decorrentes da rápida evolução tecnológica. As transformações digitais trouxeram novas demandas para as relações jurídicas, alterando profundamente a forma como bens e serviços são adquiridos e contratados....
Ver mais(Leandro César Monteiro Ferreira) A legislação brasileira prevê duas possibilidades do herdeiro dispor voluntariamente do seu quinhão hereditário em favor de um ou mais herdeiros, a saber, a renúncia e a cessão. Renúncia é o ato jurídico unilateral pelo...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pelo exercício da posse sobre o bem por tempo prolongado (prescrição aquisitiva) e com ânimo de dono (possuir como se fosse proprietário). Existem diversas...
Ver mais(Angelica Bez) Diante da evolução tecnológica as transações eletrônicas se tornaram uma consequência da transformação digital. As contratações realizadas através da internet trouxeram a implementação das novas tecnologias que facilitam e agilizam os processos, tais como a assinatura digital.Os...
Ver mais(Julia Gonçalves Cardoso) Em abril deste ano, foi entregue ao Senado o anteprojeto de reforma do Código Civil. Entre as diversas propostas sugeridas pela comissão de juristas, destaca-se a sugestão controversa de exclusão dos cônjuges da categoria de herdeiros...
Ver mais(Aline da Silva Cardoso) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.Para...
Ver mais(Helga Raiza Vogel Cardoso) No contexto das relações comerciais e contratuais, é imperativo compreender a responsabilidade do consumidor em relação ao pagamento de suas obrigações financeiras, mesmo na ausência do recebimento do boleto ou fatura correspondente.A base das relações...
Ver mais(Victor Leal) Em recente decisão proferida pelo Desembargador Luiz Antonio Costa, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um credor recebeu autorização para obter informações sobre o devedor em plataformas de...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ao enviar um e-mail para o endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária, o credor cumpre o requisito legal de notificação extrajudicial para iniciar...
Ver mais