(Larissa Hofmann) A capacidade de fato, matéria disciplinada pelo Código Civil, está relacionada à aptidão da pessoa natural exercer para si mesma os atos da vida civil. Pela regra, os maiores de 18 (dezoito) anos são considerados plenamente capazes...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) A tokenização de imóveis é um processo financeiro que transforma um imóvel físico em tokens digitais, cada um representando uma fração da propriedade. Esses tokens são frequentemente registrados, comprados, vendidos e negociados em...
Ver mais(Murilo Varasquim) A necessidade e a importância de se analisar previamente e com cuidado todos os documentos antes de qualquer transação de compra e venda de imóveis vem tomando contorno ainda maiores. Essa análise de documentação e análise de...
Ver mais(Cezar Cortelassi) Ao assinar um contrato de corretagem, é possível condicionar o pagamento de comissão a um evento futuro e incerto. Em recente caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma empresa se comprometeu a intermediar parcerias entre...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) Entre os empreendimentos imobiliários, o loteamento e a incorporação são dois tipos diferentes de projetos que possuem características distintas e são regulamentados por leis específicas. Loteamento é definido como a subdivisão de uma...
Ver mais(Gustavo André Beltrame) É muito comum em contratos de financiamento imobiliário que o fiduciante queira vender o bem imóvel antes da quitação do valor do contrato. Esse procedimento ocorre, por exemplo, num divórcio, onde o bem imóvel do casal...
Ver mais(Alex Pacheco) De acordo com o entendimento doutrinário, usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. Nas palavras de Clovis Beviláqua, “usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada”. Existem diversas modalidades...
Ver mais(Victor Leal) A legislação brasileira dispõe que só se opera a transferência da propriedade de bem imóvel mediante o registro da escritura pública perante o Registros de Imóveis competente. Essa é a inteligência do artigo 1.245 do Código Civil...
Ver mais(Alex Pacheco) A ação de despejo é a medida correta para reaver o imóvel locado, de acordo com a Lei 8.245/91, também conhecida como a Lei de Locação ou Lei do Inquilinato. No entanto, quando se compra um imóvel...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) Sabe-se que as corretoras de investimentos aplicam taxas de corretagem em determinadas operações realizadas por seus clientes, sendo que essa é uma das principais fontes de renda de tais empresas. Quando, porém, a...
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