Comissão de corretagem imobiliária: de quem é a responsabilidade pelo pagamento?

22 de junho de 2021

(Leticia Masiero) A comissão de corretagem imobiliária se caracteriza pela remuneração do serviço prestado pelo corretor para aproximar as partes interessadas, notadamente o vendedor e o pretenso comprador do bem imóvel, e intermediar a negociação. Ocorre que, na prática,...

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Condomínio pode proibir locação pelo Airbnb

27 de maio de 2021

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp1819075/RS, decidiu que o condomínio cuja convenção estabeleça a destinação residencial das unidades, poderá impedir o proprietário de realizar locações rotativas do imóvel. Como a...

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CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO PODE VETAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DO AIRBNB?

29 de abril de 2021

(Andressa Dariva Küster Barbosa) A plataforma “Airbnb” tornou-se extremamente popular nos últimos tempos e, juntamente com a alta da popularidade, surgiram os problemas entre anfitriões, viajantes, vizinhos, entre outras questões. Tais demandas estão chegando às portas do judiciário! Recentemente,...

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Imunidade de ITBI sobre a transmissão de bens integralizados no capital social de pessoa jurídica com atividade imobiliária ou arrendamento mercantil é autoaplicável

17 de dezembro de 2020

(Rafaela Fava) Recentemente o Supremo Tribunal Federal fixou no Leading Case 796376/SC a Tese 796, gerando muita discussão, vez que entendera pela incidência de ITBI sobre o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser...

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Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

29 de setembro de 2020

(Gabriel Marques de Camargo) Em se tratando de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia sem que antes promova a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. A...

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OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ATUAL ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL SOBRE A CUMULATIVIDADE DE PIS E COFINS

23 de junho de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani)  O regime de cumulatividade – ou não – do Pis e Cofins ainda é um assunto amplamente discutido no âmbito fiscal, acarretando múltiplas divergências a respeito. Em princípio, o regime cumulativo, conforme exposto pela...

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Impenhorabilidade do imóvel de alto padrão enquanto bem de família

24 de março de 2020

(Lucas Carvalho Barros) Sabe-se que a Lei Nº 8.009 de 1990 dispõe sobre a proteção dada ao imóvel residencial próprio do casal, ou entidade familiar, frente a dívidas de qualquer tipo, civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer natureza,...

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Arrematei um imóvel. Quanto devo pagar de ITBI?

03 de março de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani) O mercado imobiliário vem se mostrando cada vez atrativo para aqueles que procuram um investimento seguro e facilitado. Diante disso, a procura por leilões eletrônicos vem crescendo consideravelmente.             Importante lembrar, no entanto, que...

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O CONTRATO BUILT TO SUIT E A LEI 12.744/12

17 de dezembro de 2019

(Mayara Greice Cardoso) A tradução do termo Built to Suit, informalmente, significa “construído para servir”, ou “construído para ajustar” e é considerado uma modalidade de contrato de bens imóveis urbanos em que o locador se responsabiliza por toda a...

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Venda de imóvel locado – prazo para que o novo proprietário opte por não seguir com contrato

21 de agosto de 2019

(Victor Leal) Não é incomum que durante a vigência do contrato de locação o imóvel seja vendido ou levado a leilão para saldar uma dívida de seu proprietário. Como regra geral o novo dono do bem poderá optar por...

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