(Thobyas Torres Araujo) A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou um processo no qual um bebê nasceu prematuro e com baixo peso. Por esse motivo, precisou ficar internado na UTI neonatal. Durante o período em que ficou...
Ver mais(Letícia Masiero) Conforme amplamente noticiado, o submarino da OceanGate Expeditions, Ltd., que estava desaparecido, implodiu. Titan, como foi batizado, contava com cinco passageiros no momento do acidente, os quais contrataram a empresa para uma expedição aos destroços do navio...
Ver mais(Victoria Zibell) Em recente julgamento do Agravo em Recuso Especial nº 2.130.619/SP, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que o vazamento de dados pessoais, por si só, não tem o condão de gerar...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) Sabe-se que a violação à moral atinge somente os direitos subjetivos da vítima, haja vista que apenas ela pode se sentir ofendida após ofensas. Porém, a súmula 642 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe...
Ver mais(Victor Leal) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Habeas Corpus -HABEAS CORPUS Nº 708634 / RS – de relatoria do Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, que não é possível a execução de prisão...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.943.335/RS, firmou entendimento de que a indenização securitária, nos casos de perda total do bem segurado, não necessariamente corresponderá ao valor contratado na...
Ver mais(Gabriela Cazarim Nemer) De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não incide o tributo federal Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de indenização por danos morais. Essa posição já está firmada, inclusive, em súmula...
Ver mais(Victor Leal) Em julgamento realizado no último dia 20/04/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser devida a indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel objeto do contrato de locação permaneceu indisponível para...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Durante muitos anos se adotou o brocardo latino “Dormientibus non sucurrit Ius” com tradução literal para “o Direito não socorre aos quem dormem”. Significa dizer que eventual omissão ou desídia em verificar eventual pendência...
Ver mais(Leonardo Matos) Os contratos de representação comercial são um instrumento de grande valia para o desenvolvimento das atividades empresariais no Brasil, em razão da redução de custos que este tipo de contratação oferece quando comparados com outras formas de...
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