(Victor Leal) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Habeas Corpus -HABEAS CORPUS Nº 708634 / RS – de relatoria do Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, que não é possível a execução de prisão...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.943.335/RS, firmou entendimento de que a indenização securitária, nos casos de perda total do bem segurado, não necessariamente corresponderá ao valor contratado na...
Ver mais(Gabriela Cazarim Nemer) De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não incide o tributo federal Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de indenização por danos morais. Essa posição já está firmada, inclusive, em súmula...
Ver mais(Victor Leal) Em julgamento realizado no último dia 20/04/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser devida a indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel objeto do contrato de locação permaneceu indisponível para...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Durante muitos anos se adotou o brocardo latino “Dormientibus non sucurrit Ius” com tradução literal para “o Direito não socorre aos quem dormem”. Significa dizer que eventual omissão ou desídia em verificar eventual pendência...
Ver mais(Leonardo Matos) Os contratos de representação comercial são um instrumento de grande valia para o desenvolvimento das atividades empresariais no Brasil, em razão da redução de custos que este tipo de contratação oferece quando comparados com outras formas de...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) Após realizar uma cirurgia bariátrica e eliminar mais de 40 quilos, um homem buscou o hospital e o médico que fizeram o procedimento com o fito de retirar o excesso de pele advindo da perda...
Ver mais(Victor Leal) Ao julgar, em 03/12/2019, o Recurso Especial nº. 1.604.010-RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do jornal Folha de S.Paulo por ter publicado matéria jornalística, com grande destaque, mas sem qualquer elemento...
Ver mais(Gabriele Cristina de Souza) Recentemente, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu decisão condenando uma rede social ao pagamento do valor de R$ 15 mil reais a uma usuária. A ação surgiu com a...
Ver mais(Cecilia Pimentel Monteiro) Ao longo dos anos e, além do âmbito administrativo, diversas demandas indenizatórias foram distribuídas a fim de resguardar a integridade de terceiros que, em alguns casos, haviam sido prejudicados por agentes públicos. Na oportunidade, muitas delas...
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